COMO FUNCIONA A FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA?
A dúvida que recai sobre muitas pessoas quando não mais convive com o outro genitor do seu filho é sobre o valor que deve ser fixado de pensão alimentícia.
Pois bem, para a fixação da pensão alimentícia, alguns pontos importantes devem ser observados. O primeiro ponto que precisa ser compreendido é que a pensão deve, em regra, preservar o padrão social dos filhos. Portanto, é necessário levantar quais são as despesas que esta criança ou adolescente já tem.
Isso porque a pensão alimentícia, ao contrário do que muitos pensam, NÃO é apenas para prover a alimentação, mas tem o objetivo de garantir aos filhos os recursos financeiros suficientes para pagar as despesas relativas também à moradia, saúde, educação, vestuário e lazer.
Porém, na hora de fixar o valor da pensão alimentícia, o juiz também deve analisar a capacidade financeira do pai, de forma com que o valor estipulado não consuma toda a sua renda e, assim, prejudique sua subsistência.
ATENÇÃO: NÃO EXISTE LIMITE DE 30%!!!
Um dos mitos mais comuns é o de que a pensão alimentícia tem o limite de 30% da renda do pai. Essa informação é falsa, mas, infelizmente, muitas pessoas acreditam nela e acabam aceitando acordos lesivos e que não atendem a realidade dos filhos.
Conforme já falamos aqui neste artigo, o parâmetro para definição do valor da pensão alimentícia é a necessidade dos filhos (alimentação, saúde, moradia, lazer, vestuário e educação) e a capacidade financeira do pai. Portanto, se houver a demonstração no processo de que um percentual maior que este é o correto para o caso, ele poderá ser utilizado.
Aqui na FRADE, PIMENTA & FERRAZ, por exemplo, temos decisões fixando a pensão em 40% ou mais dos rendimentos do genitor, e isso já no início do processo, ou seja, antes mesmo do pai ser intimado a apresentar a sua defesa.
A PENSÃO DEVE SER PAGA EM APENAS 12 PARCELAS POR ANO?
Outro ponto que merece a atenção na hora da fixação da pensão alimentícia, é a sua incidência também sobre as verbas recebidas a título de 13º e férias. Infelizmente em alguns casos, por falta de conhecimento, as pessoas deixam de observar essas verbas e acabam lesando seus filhos.
Por isso é de extrema importância o acompanhamento por advogados especializados nesta área, que certamente ficarão atentos a todos os detalhes.
Tem mais alguma dúvida sobre o processo de divórcio? Entre em contato com um de nossos advogados especialistas em fixação de pensão alimentícia e tire todas as suas dúvidas de FORMA GRATUITA.
